Temos recebido correspondência de vários leitores questionando o cálculo de juros e multa nos parcelamentos de dívidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
As reclamações se baseiam em dois pontos:
Enviamos e-mail para a Procuradoria e a resposta recebida foi que o contribuinte deve se dirigir até o posto mais próximo para obter os esclarecimentos, sem fornecer resposta objetiva.
No caso das duas empresas que nos procuraram, as quais não podemos identificar por motivos óbvios, a diferença dos cálculos é bastante grande.
Uma alternativa seria recorrer ao judiciário, reivindicando a revisão dos pagamentos feitos até então.
Porém, se há realmente um erro de cálculo seria lógico que fosse resolvido pela Procuradoria. Não se deve penalizar os contribuintes que estão tentando se colocar em dia, cobrando mais do que devem.
Afinal, assim como o consumidor, o contribuinte, que, esperamos, terá o seu código, deve ser respeitado e não explorado.
(Data de referência desta matéria: 29-setembro-2000)