A VOLTA DOS SELOS DE CONTROLE DOS CONTABILISTAS

A partir de 01 de agosto de 2.000 qualquer peça contábil ou informe de rendimento fornecido por contabilista deverá ser autenticado por um "selo" chamado "Declaração de Habilitação Profissional - DHP", emitido pelos Conselhos Regionais de Contabilidade. Este "selo" conterá os dados do profissional e indicará sua regularidade junto ao Conselho de Contabilidade.

Assim, balanços e demonstrações contábeis em geral e declaração de rendimentos fornecidos por contabilistas, deverão conter além da sua assinatura a etiqueta auto-adesiva "DHP". Sem ela o relatório contábil ou declaração não será autêntica do ponto de vista dos Conselhos de Contabilidade.

Há muitos anos existia um "selo" emitido pelos CRCs que devia ser colado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Este selo acabou quando a Receita Federal desvinculou a entrega da declaração a este selo.

Provavelmente o objetivo dos Conselhos de Contabilidade será o de estabelecer convênios com outras instituições para que não aceitem documentos assinados por contabilistas que não contenham o DHP. Pois, seu poder de fiscalização e punição é limitada apenas aos profissionais da área.

(Data de Referência - 26/05/2000 - Consultor Fiscal)

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