UM MANIFESTO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA

A previdência social no Brasil é deficitária. Certo? Errado. Pelo menos é o que diz Serge Goulart, no seu livro: Devolvam nossa Previdência.

Pode-se discordar das opiniões políticas de Goulart, assumidamente um militante do PT - Partido dos Trabalhadores. Mas, havendo interesse em conhecer a história da seguridade social no país e um ponto de vista oposto ao da política governamental desenvolvida hoje no Brasil para este setor, a leitura deste livro é imprescindível.

O livro aborda de forma sucinta a conjuntura mundial na qual se insere a reforma previdenciaria promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso. "A questão da Seguridade Social, que envolve Previdência (aposentadorias) e Assistência Médico-Hospitalar, tem tanta importância que foi um dos temas centrais da reunião da 3a. Via, promovida por Clinton, com Schroeder, Blair, Jospin, D'Alema e FHC, em Florença, em novembro de 1999. A privatização da Seguridade Social em todos os países é um objetivo no qual todos estão empenhados. (...) A mudança do regime público e solidário de repartição para o regime de capitalização individual é a medida de base , fundamental, de todo o plano. Ela foi definida na Lei 9.717,de 26 de novembro de 1998, que quebra o princípio da solidariedade entre gerações e da responsabilidade social, transformando a Previdência Social num problema de poupança individual, cujo montante capitalizado estará submetido ao mercado financeiro. E, ao lançar milhões de servidores públicos no RGPS cortando direitos dos servidores, de fato, o governo se apropria de bilhões de reais". Nos dá um histórico das origens da seguridade social no Brasil. Goulart relata que "a primeiras caixas de assistência foram organizadas pelos ferroviários e pelos trabalhadores dos correios(...) Ainda no tempo do império, foi inserida, no Orçamento de 1889, a previsão de uma "Caixa de Socorro" destinada aos trabalhadores das ferrovias(...)"

O livro aborda o conjunto de mediadas que vêm sendo adotadas pelo governo, acabando por anexar um resumo das principais Leis, Emendas Constitucionais e Medidas Provisórias sobre o assunto. Detendo-se em particular no projeto da Prefeitura Municipal de Porto Alegre vivamente criticado no livro.

Devolvam nossa Previdência, de Serge Goulart, é uma publicação da Editora Conhecer.com.br Ltda., Rua Maria Rita Balbino, 551 CEP 05373-010 - São Paulo-SP, Fone/Fax; 11 378-1125 - E-Mail: conhecer@terra.com.br.

(Data de referência desta matéria: 29-setembro-2000)

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